Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — VUNESP 2024
Legislação Federal›Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Código
vu081843
Banca
VUNESP
Órgão
EINSTEIN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia
O Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2022, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o artigo 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.O artigo 3o desse Decreto estabelece que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em alguns cursos de formação.Assinale a alternativa que corretamente denomina um desses cursos.
A
B
C
D
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GabaritoD — [imagem]
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Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Ensino Superior
Gabarito: letra D. O Decreto nº 5.626/2005, em seu art. 3º, estabelece que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende da interpretação de figuras que representam a soletração manual (datilologia) em Libras. O gabarito oficial indica a alternativa D, que corresponde à soletração do termo "Fonoaudiologia".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Representa a soletração manual de "Pedagogia". Embora seja um curso de formação de professores, a banca, ao definir o gabarito oficial, considerou a alternativa D como a correta para a denominação solicitada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Representa a soletração manual de "Psicologia". Não consta no rol taxativo do art. 3º do Decreto nº 5.626/2005 como curso com obrigatoriedade da disciplina de Libras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Representa a soletração manual de "Sociologia". Assim como a alternativa anterior, não está prevista no dispositivo legal que regula a obrigatoriedade da disciplina.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Representa a soletração manual de "Fonoaudiologia". O art. 3º do Decreto nº 5.626/2005 determina expressamente a obrigatoriedade da disciplina de Libras para este curso, sendo a alternativa correta conforme o gabarito oficial.
