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Questão de Medicina — Saúde da Criança na Atenção Básica — VUNESP 2024

MedicinaSaúde da Criança na Atenção Básica
Código
vu082015
Banca
VUNESP
Órgão
EINSTEIN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - Acesso Direto
Um menino de 4 anos com diagnóstico de TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) é levado ao pronto-socorro pela avó materna devido a múltiplos hematomas em diferentes estágios de cicatrização visíveis em seu corpo. A avó relata que as lesões foram observadas quando ela ajudou o menino a trocar de roupa. Ela menciona que o neto vive com os pais, mas ela nota que ele tem estado mais retraído e evita contato físico nos últimos meses. Ao exame físico, notam-se vários hematomas (alguns arroxeados, outros amarelados) em várias partes do corpo, incluindo costas, braços e pernas. Paciente se mostra reservado, evitando contato visual e mantendo postura corporal defensiva.Com base no caso clínico descrito, qual é a conduta mais apropriada a ser tomada inicialmente?
  1. AIniciar tratamento psicológico e entrar em contato com a coordenação da escola que o paciente frequenta.
  2. BRealizar notificação compulsória aos órgãos competentes.
  3. COrientar a avó a respeito da importância de se conversar com os pais sobre o ocorrido, para entender como surgiram os hematomas.
  4. DRealizar exames laboratoriais para investigação de possíveis distúrbios de coagulação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Realizar notificação compulsória aos órgãos competentes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Maus-tratos infantis: notificação compulsória e conduta médica

Gabarito: letra B. Diante de sinais clássicos de violência física em criança — hematomas em diferentes estágios de cicatrização, comportamento retraído e postura defensiva —, a conduta inicial obrigatória é a notificação compulsória aos órgãos competentes (Conselho Tutelar, autoridade policial, Ministério Público), conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, art. 13). A suspeita de maus-tratos, mesmo sem confirmação, já impõe ao médico o dever legal de comunicar o caso, sob pena de incorrer em infração administrativa e, em certas hipóteses, crime.

A violência contra a criança é um grave problema de saúde pública, e o médico — especialmente o que atua na Atenção Básica ou em pronto-socorro — é peça-chave na sua detecção e interrupção. O caso descrito reúne elementos que, em conjunto, levantam forte suspeita de maus-tratos: os hematomas em diferentes fases de cicatrização (arroxeados e amarelados) indicam episódios repetidos de trauma, não um acidente isolado; a localização em costas, braços e pernas é compatível com padrão de agressão; e o comportamento da criança — retraída, evitando contato visual e com postura defensiva — é um sinal comportamental típico de quem sofre violência. A avó, que não é a responsável legal, traz a informação e demonstra preocupação, mas a obrigação de notificar é do profissional de saúde, independentemente de quem acompanha a criança.

A notificação compulsória é o instrumento que aciona a rede de proteção: o Conselho Tutelar, a autoridade policial e o Ministério Público passam a investigar o caso, afastar o risco imediato e, se necessário, aplicar medidas de proteção à criança. O sigilo médico não impede a notificação — pelo contrário, a lei expressamente autoriza e determina a quebra do sigilo nessa situação, pois o interesse maior é a proteção da criança. O médico não precisa ter certeza da agressão: a simples suspeita, fundada em sinais objetivos, já é suficiente para acionar o sistema de proteção. É o que a doutrina chama de "dever de comunicar" — um dever legal, não uma mera recomendação ética.

A conduta correta, portanto, não é "conversar com os pais" antes de notificar (isso poderia colocar a criança em risco ainda maior e atrasar a proteção), nem "investigar distúrbios de coagulação" como primeira medida (essa investigação é pertinente quando há suspeita clínica de doença hematológica, mas aqui o quadro é típico de violência), nem "iniciar tratamento psicológico" isoladamente (a proteção imediata e a notificação vêm antes de qualquer intervenção terapêutica). A notificação é o primeiro passo, e dela decorrem todas as demais providências — acolhimento, tratamento, acompanhamento e, se for o caso, afastamento do agressor.

Art. 13Lei-8069

Art. 13 — "Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais."

A banca explora exatamente a tensão entre a conduta "humanizada" (conversar com a família, entender o contexto) e o dever legal de notificar. O candidato que prioriza o diálogo com os pais, sem acionar a rede de proteção, erra — porque a lei é clara e a proteção da criança é o valor supremo. Guarde a regra de ouro: suspeita de maus-tratos = notificação compulsória imediata, sempre. É esse critério que separa a alternativa correta das demais.

Suspeita de maus-tratos infantis
  • 1Sinais de alerta
    • Hematomas em diferentes estágios
    • Localização típica (costas, braços, pernas)
    • Comportamento retraído/defensivo
  • 2Conduta inicial obrigatória
    • Notificação compulsória (art. 13, ECA)
      • Conselho Tutelar
      • Autoridade policial
      • Ministério Público
  • 3Condutas inadequadas
    • Conversar com os pais antes
    • Investigar coagulopatia primeiro
    • Tratamento psicológico isolado
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Iniciar tratamento psicológico e contatar a escola é uma conduta complementar, que pode ser adotada depois, mas não é a conduta inicial apropriada. O tratamento psicológico não interrompe a violência em curso, e o contato com a escola, embora útil para coletar informações, não substitui a notificação aos órgãos de proteção. A prioridade absoluta é acionar o sistema de garantia de direitos — Conselho Tutelar, polícia, Ministério Público — para afastar o risco imediato. A alternativa inverte a ordem de prioridades: primeiro se protege, depois se trata.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A notificação compulsória é a conduta inicial obrigatória. O caso apresenta fortes indícios de maus-tratos: hematomas em diferentes estágios de cicatrização (padrão de violência repetida), localização compatível com agressão (costas, braços, pernas) e sinais comportamentais de sofrimento (retraimento, evitação de contato visual, postura defensiva). O art. 13 do ECA determina a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos. A notificação é o gatilho que aciona toda a rede de proteção à criança.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Orientar a avó a conversar com os pais é uma conduta perigosa e inadequada. Primeiro, porque a avó não é a responsável legal e não tem o dever de "investigar" — quem tem o dever legal de notificar é o profissional de saúde. Segundo, porque conversar com os supostos agressores antes de acionar a rede de proteção pode colocar a criança em risco ainda maior (o agressor pode ser alertado e intensificar a violência ou coagir a criança e a avó). A notificação deve ser feita de imediato, sem depender de diálogo prévio com a família.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Realizar exames laboratoriais para investigar distúrbios de coagulação é uma conduta prematura e que desvia o foco. Embora doenças hematológicas possam causar hematomas, o quadro clínico descrito — hematomas em diferentes estágios de cicatrização, em locais típicos de agressão, associados a alterações comportamentais — é muito mais sugestivo de violência física do que de coagulopatia. A investigação laboratorial pode ser feita posteriormente, se houver dúvida diagnóstica, mas não pode atrasar a notificação diante de forte suspeita de maus-tratos. A prioridade é a proteção da criança, não a investigação de diagnósticos diferenciais.

Gabarito: letra B — a notificação compulsória aos órgãos competentes é a conduta inicial obrigatória diante de suspeita de maus-tratos em criança.

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