Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — VUNESP 2024

Ética médica e uso de inteligência artificial na prática clínica

Gabarito: letra D. O médico pode utilizar modelos de IA para pesquisar estudos que relacionem os sintomas descritos e a doença, verificando as informações fornecidas diretamente nos estudos referenciados — essa é a conduta eticamente adequada, pois a IA é uma ferramenta de apoio ao raciocínio clínico, e não uma substituta do julgamento médico. A alternativa correta está alinhada com os princípios da beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, e com a necessidade de o médico manter-se atualizado e crítico em relação às informações obtidas.

A inteligência artificial (IA) na medicina é uma ferramenta que pode auxiliar o médico em diversas tarefas, como busca de literatura, análise de dados, sugestão de diagnósticos e apoio à decisão clínica. No entanto, seu uso deve ser pautado por princípios éticos fundamentais: o médico é o responsável final pela conduta, devendo exercer seu julgamento crítico e verificar a qualidade e a fonte das informações fornecidas pela IA. A IA não substitui a relação médico-paciente, nem a autonomia do paciente, nem a responsabilidade profissional do médico.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece princípios que orientam essa conduta. O médico deve fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião (art. 25), e deve realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão respeitando a legislação vigente (art. 17). Além disso, o médico deve manter-se atualizado, buscando o aprimoramento contínuo de seus conhecimentos, e deve agir com beneficência (promover o bem do paciente), não maleficência (não causar dano), respeito à autonomia (informar e respeitar as decisões do paciente) e justiça (distribuir recursos de forma equânime).

No caso apresentado, o médico não tinha familiaridade com a Trombastenia de Glanzmann, uma doença rara que afeta a função plaquetária e aumenta o risco de sangramento. O uso de IA para pesquisar estudos sobre a relação entre os sintomas e a doença, e para formular um plano de conduta, é eticamente aceitável, desde que o médico verifique as informações fornecidas diretamente nos estudos referenciados. Isso porque a IA pode cometer erros, gerar informações imprecisas ou desatualizadas, e não substitui a análise crítica do médico. O médico deve, portanto, utilizar a IA como uma ferramenta de apoio, e não como uma autoridade que dita a conduta.

A alternativa D é a correta porque reflete exatamente esse princípio: o médico pode usar a IA para pesquisar estudos, mas deve verificar as informações diretamente nos estudos referenciados, garantindo a qualidade e a confiabilidade dos dados. As demais alternativas apresentam condutas inadequadas: a A sugere que o médico deve utilizar a IA para ditar a conduta, o que viola a autonomia e a responsabilidade médica; a B afirma que o uso de IA para raciocínio diagnóstico não preenche os requisitos éticos, o que é incorreto, pois a IA pode ser uma ferramenta útil quando usada criticamente; a C afirma que é possível garantir a privacidade do usuário com os atuais modelos pagos de IA em nuvem, o que é falso, pois não há garantia absoluta de privacidade e segurança dos dados de saúde.

A pegadinha da questão está em confundir o papel da IA como ferramenta de apoio com o papel de substituta do julgamento médico. A banca explora a ideia de que a IA pode ser usada para "ditar" condutas (alternativa A) ou que seu uso é antiético (alternativa B), quando na verdade o correto é usá-la como apoio, com verificação crítica das informações. Além disso, a alternativa C explora a falsa sensação de segurança quanto à privacidade dos dados em modelos de IA em nuvem, o que é um risco real e deve ser evitado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, caso o serviço de saúde disponha de um modelo próprio de IA, o médico deve utilizar esse serviço para ditar a conduta a ser tomada. O erro está no termo "ditar": a IA não deve ditar a conduta, mas sim auxiliar o médico na tomada de decisão. O médico é o responsável final pela conduta, devendo exercer seu julgamento crítico e considerar as particularidades do paciente. A IA pode sugerir condutas, mas a decisão final é sempre do médico, que deve avaliar a adequação da sugestão ao caso concreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o uso de IA para raciocínio diagnóstico não preenche os requisitos éticos da boa prática médica e não deve ser estimulado. Essa afirmação é incorreta, pois a IA pode ser uma ferramenta útil para o raciocínio diagnóstico, desde que usada criticamente e com verificação das informações. O que não é ético é usar a IA como substituta do julgamento médico, sem verificar a qualidade das informações. A IA pode auxiliar na busca de literatura, na identificação de padrões e na sugestão de hipóteses, mas o médico deve sempre validar essas informações com fontes confiáveis e com seu próprio conhecimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é possível garantir a privacidade do usuário com os atuais modelos pagos de IA em nuvem, podendo-se fazer upload dos prontuários e fazer perguntas diretamente para o modelo. Essa afirmação é incorreta, pois não há garantia absoluta de privacidade e segurança dos dados de saúde em modelos de IA em nuvem. O upload de prontuários e dados sensíveis de pacientes em plataformas de IA em nuvem pode violar o sigilo médico e a proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O médico deve ter cautela ao utilizar essas ferramentas, evitando compartilhar dados que possam identificar o paciente sem o devido consentimento e sem garantias de segurança.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o médico pode utilizar modelos de IA para pesquisar estudos que relacionem os sintomas descritos e a doença, verificando as informações fornecidas diretamente nos estudos referenciados. Essa é a conduta eticamente adequada, pois a IA é uma ferramenta de apoio que pode auxiliar na busca de informações, mas o médico deve verificar a qualidade e a confiabilidade das informações diretamente nos estudos referenciados. Isso garante que a conduta seja baseada em evidências científicas sólidas e que o médico exerça seu julgamento crítico, em conformidade com os princípios da beneficência, não maleficência e autonomia.

Gabarito: letra D