Questão de Medicina — Pediatria e Neonatologia — VUNESP 2024
Medicina›Pediatria e Neonatologia
Código
vu082152
Banca
VUNESP
Órgão
EINSTEIN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - Pediatria
Durante o atendimento de uma criança de 3 anos, em que a queixa materna é de que o filho não para de chorar, percebe-se incongruências na história, especialmente relacionadas a lesões encontradas durante o exame físico. O paciente apresenta múltiplos ferimentos em estágios diferentes de cicatrização em locais atípicos para se pensar em acidentes (dorso, face, nádegas), além de evidente higiene inadequada.Diante da suspeita de maus tratos, a obrigação do pediatra é
Abuscar membro da família que possa atestar a violência doméstica.
Brealizar notificação compulsória ao Conselho Tutelar.
Celaborar boletim de ocorrência contra a mãe.
Dencaminhar a família para avaliação psicológica.
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GabaritoB — realizar notificação compulsória ao Conselho Tutelar.
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Maus-tratos infantis: dever de notificação do pediatra
Gabarito: letra B. Diante da suspeita de maus-tratos em criança, o pediatra tem a obrigação legal e ética de realizar a notificação compulsória ao Conselho Tutelar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A notificação é o primeiro passo para garantir a proteção da vítima e acionar os órgãos competentes para investigação e medidas cabíveis.
A suspeita de maus-tratos é uma situação que exige ação imediata e responsável do profissional de saúde. O caso descrito — criança de 3 anos com choro persistente, incongruências na história, lesões em diferentes estágios de cicatrização em locais atípicos (dorso, face, nádegas) e higiene inadequada — é um clássico exemplo de síndrome da criança espancada, também conhecida como síndrome do bebê espancado ou síndrome de Caffey-Kempe. Essa síndrome se caracteriza por lesões múltiplas, em diferentes fases de cicatrização, que não são compatíveis com a história fornecida pelos cuidadores, e é uma das principais causas de morbimortalidade infantil evitável.
A obrigação do médico diante dessa suspeita não é apenas clínica, mas também legal e ética. O Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõem ao profissional o dever de comunicar a suspeita ou confirmação de maus-tratos às autoridades competentes. Essa comunicação é chamada de notificação compulsória e pode ser feita ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia. A notificação é um ato de proteção à criança, e não uma acusação formal contra os pais ou responsáveis. O objetivo é que os órgãos competentes investiguem a situação e tomem as providências necessárias para garantir a segurança da vítima.
É importante destacar que a notificação não depende da confirmação dos maus-tratos. Basta a suspeita fundamentada, como no caso descrito, para que o profissional seja obrigado a comunicar. A omissão do médico em notificar pode configurar crime de prevaricação e infração ética, sujeitando-o a penalidades. Além disso, a notificação é um ato de proteção que visa evitar a reincidência das agressões, que, segundo estudos, ocorre em cerca de 50% dos casos se a criança permanecer no ambiente hostil.
A conduta correta do pediatra, portanto, é acionar o Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar, ao receber a notificação, tomará as providências cabíveis, como a realização de visitas domiciliares, a aplicação de medidas de proteção e, se necessário, o encaminhamento do caso ao Ministério Público e à Justiça da Infância e da Juventude. A notificação é o primeiro elo de uma cadeia de proteção que envolve diversos órgãos, e o médico é o profissional que dá o pontapé inicial nesse processo.
A banca explora a confusão entre os papéis de cada órgão e a diferença entre notificação, denúncia e boletim de ocorrência. O médico não é o responsável por investigar, julgar ou punir; sua função é identificar a suspeita e acionar o órgão competente. A notificação ao Conselho Tutelar é a medida mais adequada e imediata, pois é o órgão especializado na proteção da infância e adolescência. As demais alternativas apresentam condutas inadequadas ou incompletas, que não cumprem o dever legal do profissional.
1Suspeita fundamentada
2Notificação ao Conselho Tutelar
3Medidas de proteção
4Encaminhamento ao MP/Justiça
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Buscar um membro da família que possa atestar a violência doméstica é uma conduta inadequada e perigosa. O médico não deve buscar testemunhas ou tentar confirmar a suspeita com familiares, pois isso pode colocar a criança em risco ainda maior, além de não ser sua função investigar. A obrigação do médico é notificar a suspeita às autoridades competentes, que são as responsáveis pela investigação. Além disso, a família pode ser a própria agressora, e buscar um membro da família para atestar a violência pode comprometer a segurança da criança e a imparcialidade da investigação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Realizar notificação compulsória ao Conselho Tutelar é a conduta correta e obrigatória. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. Essa notificação é um dever legal do médico, e sua omissão configura infração ética e crime de prevaricação. O Conselho Tutelar é o órgão competente para receber a notificação e tomar as medidas de proteção necessárias, como o acolhimento da criança e o encaminhamento do caso ao Ministério Público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Elaborar boletim de ocorrência contra a mãe é uma conduta inadequada, pois o médico não tem competência para registrar boletim de ocorrência, que é uma atribuição da polícia. Além disso, a notificação não é uma acusação formal contra um suspeito específico, mas sim uma comunicação de suspeita de maus-tratos. O médico deve notificar o Conselho Tutelar, que, se necessário, acionará a polícia para a elaboração do boletim de ocorrência. Atribuir culpa à mãe sem investigação é precipitado e pode ser injusto, pois a agressão pode ser praticada por outros familiares ou cuidadores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Encaminhar a família para avaliação psicológica é uma conduta insuficiente e inadequada como medida imediata. Embora a avaliação psicológica possa ser útil em algum momento, a prioridade é garantir a segurança da criança, afastando-a do ambiente de risco. A notificação ao Conselho Tutelar é a medida imediata e obrigatória, pois é o que aciona o sistema de proteção. Encaminhar a família para avaliação psicológica sem notificar as autoridades pode deixar a criança em situação de risco, permitindo a continuidade das agressões.
Gabarito: letra B — a notificação compulsória ao Conselho Tutelar é a conduta obrigatória do pediatra diante da suspeita de maus-tratos, conforme o ECA.