Questão de Direito Constitucional — Métodos de Interpretação Constitucional — VUNESP 2024
Direito Constitucional›Métodos de Interpretação Constitucional
Código
vu082540
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
AOs conceitos jurídicos constitucionais indeterminados não se confundem com os princípios jurídicos constitucionais e não cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar os seus termos para definir o seu campo de incidência, por se tratar de tarefa reservada aos Poderes Executivo e Legislativo.
BA concepção de princípios próprios para a interpretação constitucional não torna irrelevante elementos tradicionais da hermenêutica – gramatical, sistemático, teleológico ou histórico –, mas visa superar as limitações da interpretação jurídica tradicional, concebida sobretudo em função da legislação infraconstitucional.
CA cultura jurídica pós-positivista, embora produza impacto na teoria da interpretação constitucional, não autoriza o intérprete a conceber que a solução dos problemas jurídicos não se encontram integralmente na norma jurídica e que ao intérprete cabe se valer de outros domínios de conhecimento, como a economia, a moral e a filosofia.
DA interpretação constitucional contemporânea dá ênfase à norma jurídica, que deve ser interpretada e aplicada ao caso concreto, pois nela está contida a prescrição que regerá o caso. O intérprete, por sua vez, desempenha a função de descrever o campo de aplicação da norma, de forma objetiva e neutra.
EA teoria da interpretação constitucional moderna não nega a crença de que as normas jurídicas constitucionais possuem um sentido único, objetivo e válido para todos os cenários em que possam incidir.
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GabaritoB — A concepção de princípios próprios para a interpretação constitucional não torna irrelevante elementos tradicionais da hermenêutica – gramatical, sistemático, teleológico ou histórico –, mas visa superar as limitações da interpretação jurídica tradicional, concebida sobretudo em função da legislação infraconstitucional.
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Interpretação Constitucional
Gabarito: letra B. A interpretação constitucional possui princípios próprios que não descartam os métodos tradicionais (gramatical, sistemático, teleológico, histórico), mas os complementam, superando as limitações da hermenêutica tradicional focada na legislação infraconstitucional. Essa é a lição pacífica da doutrina (Canotilho, Barroso, entre outros).
A banca testa o conhecimento sobre a relação entre os métodos clássicos e os específicos da Constituição, bem como a superação do positivismo jurídico na hermenêutica constitucional contemporânea.
Alternativa
Afirmação Central
Correta?
Razão da Correção/Erro
A
Conceitos indeterminados ≠ princípios; STF não os interpreta.
❌ Incorreta
O STF é guardião da Constituição e interpreta tanto princípios quanto conceitos indeterminados; o controle judicial não é excluído.
B
Princípios próprios da interpretação constitucional complementam (não descartam) os métodos tradicionais.
✅ Correta (Gabarito)
A doutrina (Canotilho, Barroso) afirma que os princípios específicos adaptam e ampliam os elementos clássicos para lidar com a abertura das normas constitucionais.
C
Pós-positivismo não autoriza o intérprete a buscar auxílio em outros domínios (economia, moral, filosofia).
❌ Incorreta
O pós-positivismo supera o positivismo estrito e permite o recurso a esses domínios para atribuir sentido às normas constitucionais.
D
Interpretação contemporânea é neutra e objetiva; intérprete apenas descreve o campo de aplicação da norma.
❌ Incorreta
A hermenêutica moderna reconhece o papel criativo e subjetivo do intérprete; a neutralidade absoluta é uma ficção positivista.
E
Teoria moderna não nega que as normas constitucionais tenham um sentido único, objetivo e válido para todos os cenários.
❌ Incorreta
A interpretação constitucional contemporânea rejeita a ideia de um sentido único e objetivo, admitindo múltiplas possibilidades hermenêuticas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que conceitos jurídicos indeterminados não se confundem com princípios e que sua interpretação não cabe ao STF. Erro: O STF é o guardião da Constituição e interpreta tanto princípios quanto conceitos indeterminados. Na verdade, o CPC (art. 489, §1º, II) exige que o juiz explique concretamente a incidência desses conceitos, mas isso não retira o controle judicial. A tarefa de definir o campo de incidência é, em última instância, do Judiciário, especialmente do STF.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como a doutrina: os princípios de interpretação constitucional (unidade, concordância prática, proporcionalidade, etc.) não eliminam os elementos tradicionais, mas os adaptam e ampliam para lidar com a especificidade das normas constitucionais, que são abertas, principiológicas e políticas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o pós-positivismo não autoriza o intérprete a buscar auxílio em outros domínios. Erro: O pós-positivismo, ao contrário, supera o positivismo estrito e permite que o intérprete recorra à moral, filosofia, economia, entre outros, para atribuir sentido às normas, especialmente as constitucionais, que incorporam valores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a interpretação contemporânea é neutra e objetiva, descrevendo o campo de aplicação da norma. Erro: A hermenêutica constitucional moderna reconhece o papel criativo e subjetivo do intérprete, que não apenas descreve, mas constrói o sentido da norma no caso concreto. A neutralidade absoluta é uma ficção positivista.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que a teoria moderna não nega o sentido único, objetivo e válido das normas. Erro: A interpretação constitucional atual admite a pluralidade de interpretações possíveis, a mutação constitucional e a abertura textual. O sentido único é uma característica do positivismo clássico, hoje superado.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: a interpretação constitucional é mais flexível e integradora do que a interpretação da lei comum. Ela não abandona os métodos tradicionais, mas os adapta às peculiaridades da Constituição (texto aberto, principiológico, hierarquicamente superior). Questões de Vunesp frequentemente cobram essa convivência entre o clássico e o moderno.