Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — VUNESP 2024
Direito Penal›Crimes contra a dignidade sexual
Código
vu082595
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período de pouco mais de uma hora. De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
AMévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, hava vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
BMévio praticou dois crimes de estupro contra a Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
CMévio praticou um único crime de estupro contra Tícia, haja vista que o tipo penal do estupro é misto alternativo.
DMévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, haja vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso formal, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
EMévio praticou dois crimes de estupro contra Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso formal, dado que o tipo penal é misto cumulativo.
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GabaritoC — Mévio praticou um único crime de estupro contra Tícia, haja vista que o tipo penal do estupro é misto alternativo.
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Estupro: tipo misto alternativo e crime único
Gabarito: letra C. O art. 213 do CP descreve o crime de estupro como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso", configurando tipo misto alternativo. A jurisprudência do STJ entende que, no mesmo contexto fático (pouco mais de uma hora), a prática de múltiplos atos libidinosos constitui crime único, afastando o concurso material ou formal.
Art. 213CP
Art. 213 — "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos."
O destaque está na conjunção "ou" entre as condutas: isso indica que o tipo é misto alternativo (crime de conteúdo variado), e não cumulativo. Assim, a prática de uma ou várias condutas no mesmo contexto fático configura um único crime de estupro. O STJ consolidou esse entendimento (v.g. REsp 1.600.412/SP), rejeitando a aplicação do concurso material ou formal quando as ações ocorrem em unidade de contexto, como no caso descrito.
Critério
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C (Gabarito)
Alternativa D
Alternativa E
Número de crimes
Três crimes
Dois crimes
Um crime
Três crimes
Dois crimes
Tipo penal do estupro
Misto cumulativo
Misto cumulativo
Misto alternativo
Misto cumulativo
Misto cumulativo
Espécie de concurso
Concurso material
Concurso material
Crime único (não há concurso)
Concurso formal
Concurso formal
Correção conforme STJ
❌ Incorreta
❌ Incorreta
✅ Correta
❌ Incorreta
❌ Incorreta
Estupro (art. 213)
1Tipo misto alternativo
Conjunção carnal
Outro ato libidinoso
2Consequência
Crime único no mesmo contexto
Concurso material
Concurso formal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Mévio praticou três crimes em concurso material, por ser o tipo misto cumulativo. Erro: o tipo é alternativo; portanto, crime único, não três. O concurso material não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma dois crimes em concurso material. Erro: novamente, o tipo é alternativo, e a jurisprudência reconhece crime único. A menção a "atos libidinosos diversos" não desnatura a unidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que Mévio praticou um único crime, pois o tipo do estupro é misto alternativo. A expressão "ou" no art. 213 revela que as condutas são alternativas, e a prática de todas no mesmo contexto não multiplica o número de infrações.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma três crimes em concurso formal. Erro: além de o tipo não ser cumulativo, o concurso formal seria cabível apenas se houvesse mais de um crime, o que não ocorre. O STJ rechaça essa tese.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma dois crimes em concurso formal. Erro: mesmo equívoco das anteriores: o tipo é alternativo e a jurisprudência firma crime único, independentemente do número de atos libidinosos praticados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a classificação do tipo penal. Lembre-se: no art. 213, a conjunção "ou" = tipo misto alternativo (crime único). Se fosse "e", seria cumulativo. Além disso, o concurso material ou formal só se aplica quando há pluralidade de crimes, o que não é o caso. Fique atento à redação típica!
PEGA ESSA DICA!
No estudo de crimes sexuais, grave a estrutura do art. 213 CP: "constranger... a ter conjunção carnal ou a praticar... outro ato libidinoso". Sempre que aparecer "ou" ligando condutas no mesmo tipo, pense em crime único de ação múltipla alternativo. Em concursos, a banca adora testar essa diferença.