Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- vu082603
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A Lei no 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos Estados descritas nessa legislação.
- APropor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- BFomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
- CPrestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
- DPlanejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
- EPrestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano.