Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Transporte — VUNESP 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Transporte
- Código
- vu082612
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Hipoteticamente, um idoso de 61 anos questiona o Ministério Público de seu Estado se possui direito a transporte interestadual gratuito.Com base no texto atual do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a resposta adequada a ser fornecida a esse idoso.
- ATodos os idosos a partir de 60 anos têm direito a transporte interestadual gratuito, independentemente de sua renda mensal.
- BIdosos a partir de 65 anos têm direito a pagar apenas metade do valor da passagem interestadual, independentemente da comprovação de sua renda mensal, sendo que tal gratuidade se restringe ao transporte municipal.
- CSomente idosos a partir de 65 anos têm direito à gratuidade de transporte interestadual, se comprovado que possuem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo reservadas quatro vagas por veículo para esse fim.
- DIdosos a partir de 60 anos têm direito à gratuidade de transporte interestadual se possuírem renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, sendo reservadas duas vagas por veículo para esse fim.
- EO direito ao transporte interestadual gratuito é garantido a idosos a partir de 65 anos com renda menor ou igual a um salário mínimo.