Questão de Legislação do Ministério Público — Resoluções do CNMP — VUNESP 2024
Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMP
- Código
- vu082619
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
João tem diploma de curso superior, mas, em razão do rompimento dos seus vínculos familiares, é morador de rua há mais de 10 anos. Nesse momento, é atendido por um lar temporário. Sempre tentou exibir as mínimas condições de higiene e vestimenta. Estava passando em frente à sede do Ministério Público do Estado X e, sabendo que tal órgão faz atendimento ao púbico, entrou no recinto para pedir uma informação. O segurança do prédio pediu que se retirasse, pois, pela regra do local, da forma como ele estava trajado, não poderia lá permanecer.Diante desse cenário hipotético, com base na Recomendação no 53, de 28 de março de 2017 (CNMP), assinale a alternativa correta.
- AQualquer cidadão, incluindo João, que queira ser atendido pelo Ministério Público deve marcar um horário previamente.
- BAs regras apresentadas pelo segurança do local são válidas e aplicáveis a quaisquer cidadãos que adentrarem ao prédio do Ministério Público.
- CPor questões de segurança, o acesso de João ao local depende da apresentação de um documento de identificação.
- DA Unidade Ministerial poderá adotar mecanismos próprios de segurança institucional, e João deverá ser atendido em ambiente adequado, acompanhado por agente de segurança ou colaborador devidamente capacitado.
- EJoão não pode ser caracterizado nesse momento como pessoa em situação de rua, pois está sendo assistido por um lar temporário.