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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2024

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
vu082657
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A respeito das Teorias da Constituição, assinale a alternativa correta.
  1. AA teoria estruturante, de autoria de Herman Heller, excluiu o elemento normativo da Constituição, aprimorando a teoria sociológica concebida por Ferdinand Lassalle, no final do século XIX.
  2. BRudolf Smend, crítico às teorias ideais e formais da Constituição, formulou uma teoria que definiu a Constituição como um processo de integração, realizado de acordo com a dinâmica social.
  3. CA Constituição, na visão concretista formulada por Heller, deve integrar as dimensões normativas, sociais e políticas, sob pena de não ter eficácia social e vir a ser superada por via da mutação constitucional.
  4. DA teoria da Constituição total foi formulada por Friedrich Müller, que propôs o conceito de Constituição como manifestação concreta do poder político, não sendo fundamentada em critérios de justiça ou racionalidade abstrata.
  5. EO pós-positivismo, que tem como característica principal o estabelecimento de um elo entre o Direito e a Moral, recorre-se de valores metafísicos e tem aplicação restrita ao âmbito do Direito Constitucional.
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GabaritoB — Rudolf Smend, crítico às teorias ideais e formais da Constituição, formulou uma teoria que definiu a Constituição como um processo de integração, realizado de acordo com a dinâmica social.

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Teorias da Constituição

Gabarito: letra B. Rudolf Smend formulou a teoria da integração, definindo a Constituição como um processo dinâmico que acompanha a evolução social, em oposição às teorias formais e ideais. As demais alternativas apresentam incorreções quanto à atribuição de teorias a autores ou quanto aos conceitos.

A questão exige conhecimento das principais correntes teóricas sobre a Constituição, distinguindo os autores e suas respectivas contribuições.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Herman Heller, com sua teoria estruturante, excluiu o elemento normativo. Na verdade, Heller propôs uma teoria material que integra norma e realidade, opondo-se à visão exclusivamente sociológica de Lassalle. A teoria estruturante é posteriormente desenvolvida por Friedrich Müller, e não por Heller. Portanto, há duplo equívoco: autor e conteúdo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Rudolf Smend, crítico das teorias formais (Kelsen) e ideais, desenvolveu a teoria da integração. Para Smend, a Constituição é um processo de integração política e social, que se renova constantemente conforme a dinâmica social. Essa visão é corroborada pela doutrina que destaca o caráter dinâmico e integrador da Constituição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A teoria concretista é atribuída a Friedrich Müller, não a Herman Heller. Heller é conhecido pela teoria material da Constituição, que integra norma, sociedade e política. Além disso, a mutação constitucional não é conceito central na obra de Heller; é tema ligado à alteração informal da Constituição. A alternativa mistura autores e ideias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A teoria da Constituição total (ou totalitária) é de Carl Schmitt, não de Friedrich Müller. Müller elaborou a teoria estruturante (ou concretista). A afirmação de que a Constituição é manifestação concreta do poder político, sem fundamento em critérios de justiça, remete ao decisionismo schmittiano, não à obra de Müller.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pós-positivismo realmente estabelece um elo entre Direito e Moral, mas não se restringe ao Direito Constitucional; abrange todo o ordenamento. Ademais, busca fundamentar os valores morais em critérios racionais e procedimentais, evitando o apelo a valores metafísicos. A afirmação de que "recorre-se de valores metafísicos" é imprecisa e a restrição ao âmbito constitucional é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os autores das principais teorias: Heller (material/integradora) x Müller (estruturante/concretista); Smend (integração) x Schmitt (total). Memorize cada autor com sua teoria específica para não cair nessas trocas.

Gabarito: letra B.

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