Questão de Direito Constitucional — Constitucionalismo — VUNESP 2024
Direito Constitucional›Constitucionalismo
Código
vu082658
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.
ANa Grécia, berço do constitucionalismo antigo, havia um regime político que se preocupava em limitar os poderes das autoridades e conter o arbítrio, visando, assim, ao bem comum e à proteção dos direitos individuais em face das ingerências dos governantes. Em Roma já se percebia o constitucionalismo em sentido moderno.
BO constitucionalismo liberal-burguês foi marcado pela igualdade de todos perante a lei, com garantias materiais para os mais pobres, proteção da propriedade privada, voto universal, bem como com a desterritorialização do poder.
CO constitucionalismo moderno fundamenta-se em quatro pilares: limitação do poder dos governantes, garantia dos direitos fundamentais de segunda geração, democracia representativa e valorização da propriedade privada.
DFoi no final da Idade Média que se desenvolveu a ideia do constitucionalismo moderno, sobretudo com os pactos estamentais, como a Magna Carta firmada pelo Rei João Sem Terra, que trouxe, pela primeira vez na história, a noção da universalidade dos direitos individuais.
EO constitucionalismo moderno francês teve como marco inicial a Revolução Francesa, e como protagonista do processo constitucional o Poder Legislativo, tendo tal modelo constitucional relevância marcante ao longo do século XIX e início do século XX. No entanto, a ideia de supremacia do Legislativo vem sendo superada pela difusão global da jurisdição constitucional.
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GabaritoE — O constitucionalismo moderno francês teve como marco inicial a Revolução Francesa, e como protagonista do processo constitucional o Poder Legislativo, tendo tal modelo constitucional relevância marcante ao longo do século XIX e início do século XX. No entanto, a ideia de supremacia do Legislativo vem sendo superada pela difusão global da jurisdição constitucional.
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Constitucionalismo – Origem e Evolução
Gabarito: letra E. O constitucionalismo moderno tem como marco as Revoluções Americana (1787) e Francesa (1789), com a supremacia do Poder Legislativo no modelo francês do século XIX, posteriormente temperada pela difusão global da jurisdição constitucional. Essa é a única alternativa que descreve corretamente a trajetória histórica, conforme a doutrina clássica do constitucionalismo.
A questão testa a capacidade de distinguir os antecedentes remotos (Magna Carta, Grécia, Roma) do constitucionalismo moderno, que só se consolida com as constituições escritas e rígidas do final do século XVIII. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa
Período/Modelo
Características Atribuídas
Correção Histórica
Erro(s) Principal(is)
A
Grécia e Roma antigas
Limitação de poderes, proteção de direitos individuais, constitucionalismo moderno em Roma
Anacronismo
Constitucionalismo moderno é fenômeno do final do séc. XVIII; Grécia e Roma não tinham esse modelo
B
Constitucionalismo liberal-burguês
Igualdade perante a lei, garantias materiais para pobres, voto universal, desterritorialização do poder
Anacronismo e imprecisão
Liberalismo clássico pregava igualdade formal (não material); voto era censitário (não universal); poder era territorial
C
Constitucionalismo moderno
Limitação do poder, direitos fundamentais de 2ª geração, democracia representativa, propriedade privada
Anacronismo
Direitos de 2ª geração são do séc. XX, não do constitucionalismo moderno inicial (que focava direitos de 1ª geração)
D
Final da Idade Média (Magna Carta)
Universalidade dos direitos individuais
Anacronismo
Magna Carta (1215) era pacto estamental, não universal; direitos universais são do constitucionalismo moderno
E
Constitucionalismo moderno francês
Marco: Revolução Francesa; protagonista: Poder Legislativo; supremacia do Legislativo superada pela jurisdição constitucional
Afirma que a Grécia antiga já possuía um regime de limitação de poderes e proteção de direitos individuais, e que Roma já apresentava constitucionalismo em sentido moderno. Anacronismo histórico: o constitucionalismo moderno é fenômeno do final do século XVIII, caracterizado por constituições escritas, separação de poderes e declarações de direitos. Grécia e Roma não conheciam esse modelo; suas práticas políticas (como a democracia ateniense) não se confundem com o constitucionalismo moderno.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o constitucionalismo liberal-burguês com igualdade perante a lei, garantias materiais para pobres, voto universal e desterritorialização do poder. O liberalismo clássico (séculos XVIII-XIX) pregava igualdade formal, não material; o voto era censitário, não universal; e o poder era exercido territorialmente. As garantias materiais (direitos sociais) só aparecem com o constitucionalismo social do século XX. Há múltiplos erros históricos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta como pilares do constitucionalismo moderno a limitação do poder, direitos fundamentais de segunda geração, democracia representativa e propriedade privada. Os direitos de segunda geração (sociais, econômicos, culturais) são conquistas do século XX, não do constitucionalismo moderno inicial, que se concentrava nos direitos de primeira geração (liberdades individuais). Além disso, a democracia representativa, embora presente, não era universal na época.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Situa o constitucionalismo moderno no final da Idade Média, citando a Magna Carta (1215) como marco de universalidade dos direitos individuais. A Magna Carta foi um pacto feudal que garantia privilégios apenas aos nobres, não universalizou direitos. O constitucionalismo moderno surge apenas com as revoluções liberais do século XVIII.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece a Revolução Francesa como marco inicial do constitucionalismo moderno francês, com protagonismo do Poder Legislativo, modelo que dominou o século XIX e início do XX, e depois foi superado pela difusão da jurisdição constitucional (controle de constitucionalidade). Essa narrativa está de acordo com a doutrina: a França pós-revolucionária consagrou a supremacia do parlamento, mas ao longo do tempo passou a adotar mecanismos de controle (como o Conselho Constitucional em 1958).
PEGA ESSA DICA!
Para questões de constitucionalismo, lembre-se do marco fundamental: constituições escritas e rígidas dos EUA (1787) e França (1791). Antecedentes como Magna Carta, Grécia e Roma são importantes, mas não caracterizam o constitucionalismo moderno. Fique atento a anacronismos e generalizações.