Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — VUNESP 2024
Direito CivilCasamento no Direito de Família
- Código
- vu082672
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Acerca do processo de habilitação para o casamento, assinale a alternativa correta.
- AO oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos e as provas, devendo ser preservado o sigilo do nome de quem a ofereceu.
- BA eficácia da habilitação será de sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
- CA habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.
- DO requerimento de habilitação para o casamento é ato personalíssimo e deverá ser firmado por ambos os nubentes, de próprio punho ou mediante processo mecânico.
- EÉ dever do membro do Ministério Público esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.