Questão de Direito Civil — Usucapião — VUNESP 2024
Direito Civil›Usucapião
Código
vu082674
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ubirajara
Apoderá usucapir, desde que as terras não sejam do domínio da União e não estejam ocupadas por grupos tribais.
Bnão poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião indígena, é necessário o prazo mínimo de dez anos e que o trecho seja inferior a cinquenta hectares.
Cpoderá usucapir as terras, se não for proprietário de outro imóvel.
Dpoderá usucapir as terras, se comprovar que as utilizou para subsistência própria ou do grupo tribal.
Enão poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião especial indígena, é necessário que ele seja um indígena não integrado.
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GabaritoB — não poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião indígena, é necessário o prazo mínimo de dez anos e que o trecho seja inferior a cinquenta hectares.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Usucapião especial indígena – requisitos legais
Gabarito: letra B. Ubirajara não preenche os requisitos do art. 33 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio): a ocupação deve ser por 10 anos (e não 5) e a área deve ser inferior a 50 hectares (e não igual). Assim, ele não pode usucapir o imóvel.
A usucapião especial indígena é disciplinada pelo Estatuto do Índio, que exige:
posse como próprio por 10 anos ininterruptos;
área de terra inferior a 50 hectares;
aplica-se ao indígena integrado ou não;
não se aplica a terras da União, áreas ocupadas por grupos tribais, áreas reservadas ou terras de propriedade coletiva da comunidade.
Note que a usucapião especial rural (art. 191 CF/88 e art. 1.239 CC) tem requisitos diferentes: 5 anos, área não superior a 50 hectares, moradia e produtividade, e exige que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel. A banca explora justamente essa confusão.
Ocupação como próprio (sem exigência de subsistência)
Moradia e tornar produtiva
Ocupação como próprio (atende)
Terra excluída
Domínio da União, ocupada por grupos tribais, reservada ou de propriedade coletiva
Não se aplica
Não informado no enunciado
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Ubirajara poderá usucapir se as terras não forem da União e não estiverem ocupadas por grupos tribais. Essas são condições necessárias, mas não suficientes – falta o preenchimento do prazo de 10 anos e da área inferior a 50 hectares. Logo, a assertiva é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao apontar que o prazo mínimo é 10 anos e a área deve ser inferior a 50 hectares. Como Ubirajara ocupou por apenas 5 anos e a área é exatamente 50 hectares, ele não se enquadra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que ele poderá usucapir se não for proprietário de outro imóvel. Essa condição é própria da usucapião especial rural (art. 191 CF), não da indígena. A usucapião indígena não exige tal requisito, mas sim o prazo de 10 anos e área inferior a 50 hectares. Erro por confundir as modalidades.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a usucapião à comprovação de uso para subsistência própria ou do grupo. O Estatuto do Índio não exige essa finalidade; basta a ocupação como próprio pelo prazo legal. Mais uma vez, a banca mistura requisitos de outras usucapiões.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que o benefício exige que o indígena seja não integrado. A lei é clara: aplica-se ao indígena integrado ou não. Portanto, a afirmação contraria o texto legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os requisitos da usucapião especial indígena (10 anos, área < 50 ha) com os da usucapião especial rural (5 anos, área ≤ 50 ha, não proprietário, moradia, produtividade). Além disso, inverte a regra sobre a condição de integrado do indígena – a lei abrange ambos.
PEGA ESSA DICA!
Decore os prazos e áreas específicos de cada usucapião. Faça uma tabela: indígena (10 anos, < 50 ha), especial rural (5 anos, ≤ 50 ha, moradia+produtividade), especial urbana (5 anos, ≤ 250 m², moradia, não proprietário de outro imóvel).