Direito Penal · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu082689

Direito PenalSequestro ou cárcere privado

Código: vu082689
Banca: VUNESP
Órgão: MPE-RO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Caio contrata Mévio, para matar Seprônia, sua ex-chefe, que não perdoa por ter sido demitido. Antes, contudo, solicita que Mévio mantenha Seprônia presa, por alguns dias, em um quarto fechado, infestado de baratas, inseto do qual ela tem fobia. Para tanto, Caio entrega a Mévio metade do valor convencionado, comprometendo-se a pagar o restante somente após a morte. Mévio passa a seguir Seprônia e, no dia em que ela caminhava, sozinha, por rua sem movimento, a aborda, com arma de fogo, obrigando-a a entrar no carro, partindo para um bairro distante, onde já tinha uma casa alugada, para mantê-la, em cárcere privado. Seprônia é trancada em um quarto fechado, todo escuro, sem ventilação, infestado de baratas. Passados alguns minutos presa, Seprônia percebe a presença das baratas e começa a gritar, em desespero. Mévio a mantém presa, por três horas, mas, tendo se excitado com os gritos de pavor de Seprônia, decide tirá-la do quarto, mantendo com ela, sob ameaça de arma de fogo, conjunção carnal forçada. Após, Mévio volta a manter Seprônia presa, no quarto. Durante o período em que Seprônia é mantida trancada, Caio e Mévio se falam. Mévio não conta que submeteu Seprônia à conjunção carnal forçada, apenas reportando a ele o desespero dela, em razão das baratas. No dia em que Mévio mataria Seprônia, ele vê no jornal televisivo a notícia do desaparecimento dela, seguida de entrevista da mãe, chorando pelo sumiço da filha. Neste momento, Mévio se dá conta de que Seprônia é filha de Tícia, sua professora de infância, que o ensinou a ler, além de auxiliar sua família carente, ao longo de anos. Diante disso, Mévio decide não mais matar Seprônia, libertando-a, após a manter em cárcere privado, por 5 dias. Mévio comunica a decisão a Caio, que disse que por conta de Seprônia permanecer viva, tudo viria à tona e eles acabariam presos. Caio ainda falou que nada mais devia a Mévio, já que ele não cumpriu com metade do acordo. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

AMévio responderá pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio responderá pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Caio e Mévio responderão também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP), que, embora praticado por Mévio, Caio, ao contratá-lo, assumiu o risco de prática de crimes diversos.
BCaio e Mévio responderão pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Mévio responderá também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP).
CCaio e Mévio responderão pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Mévio responderá também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP).
DMévio responderá pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio responderá pelo homicídio qualificado pelo emprego de tortura, na forma tentada (artigo 121, parágrafo 2, inciso III, do CP). Mévio também responderá pelo estupro (artigo 213, do CP).
ECaio e Mévio responderão pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Caio e Mévio responderão também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP), que, embora praticado por Mévio, Caio, ao contratá-lo, assumiu o risco de prática de crimes diversos.

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GabaritoB — Caio e Mévio responderão pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (artigo 148, parágrafo 2, do CP). Mévio responderá também pelo crime de estupro (artigo 213, do CP).

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Sequestro qualificado, estupro e desistência voluntária

Gabarito: letra B. Caio e Mévio respondem pelo crime de sequestro e cárcere privado qualificado pelo intenso sofrimento causado (art. 148, §2º, CP), pois Caio ordenou o cárcere e Mévio o executou, com condições que geraram grave sofrimento moral (fobia de baratas, quarto escuro). Mévio, adicionalmente, responde pelo estupro (art. 213, CP) que praticou. Caio não responde por tentativa de homicídio porque Mévio desistiu voluntariamente de matar (art. 15, CP – desistência voluntária), o que exclui a punibilidade pela tentativa. Também não responde pelo estupro, por tratar-se de excesso imprevisível e não abarcado pelo dolo do mandante.

A banca testa a compreensão da qualificadora do art. 148, §2º (sofrimento moral intenso), a distinção entre autoria e participação em crimes permanentes e a aplicação da desistência voluntária.

Art. 148, §2CP

Art. 148 — Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos

§ 2º — Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral: Pena - reclusão, de dois a oito anos

No caso, a vítima ficou em quarto escuro infestado de baratas (fobia), gerando intenso sofrimento moral, o que enquadra a qualificadora.

Art. 213CP

Art. 213 — Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos

Mévio, sob ameaça de arma de fogo, obriga Seprônia à conjunção carnal – estupro consumado.

Art. 121, §2CP

Art. 121, § 2º — Se o homicídio é cometido: ... III — com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel

Embora Caio tenha contratado Mévio para matar Seprônia, Mévio desistiu voluntariamente antes de qualquer ato executório (arrependimento ao ver a mãe da vítima). A desistência voluntária (art. 15, CP) afasta a punibilidade pela tentativa. Portanto, não há crime de homicídio tentado para nenhum dos dois.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Mévio responde pelo sequestro qualificado e Caio pela tentativa de homicídio com tortura, e ambos pelo estupro. Erro: (1) Caio não responde pela tentativa de homicídio ante a desistência voluntária de Mévio; (2) Caio não responde pelo estupro, pois o ato foi excesso imprevisível do executor.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Caio e Mévio respondem pelo sequestro qualificado (art. 148, §2º) porque Caio foi coautor intelectual (ordenou o cárcere) e Mévio executou, com grave sofrimento moral. Mévio, sozinho, responde pelo estupro (art. 213).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que ambos respondem pela tentativa de homicídio qualificado pela tortura. Incorreta pela mesma razão: a desistência voluntária de Mévio exclui a tentativa. Caio, como mandante, também não responde por crime não executado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Repete o erro de Caio responder por tentativa de homicídio, embora acerte ao atribuir a Mévio o sequestro qualificado e o estupro. Mantém a imputação equivocada a Caio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao imputar o estupro também a Caio, sob o argumento de que ele assumiu o risco de crimes diversos. O estupro foi um desvio imprevisível (excesso), não abrangido pelo dolo eventual do mandante.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode pensar que Caio assume o risco de qualquer crime praticado pelo executor (teoria do "risco contratual"), mas o ordenamento penal exige que o excesso seja previsível. O estupro, no contexto, foi ato independente e não comunicável ao mandante. Outra armadilha é ignorar a desistência voluntária e considerar que a mera contratação já configura tentativa de homicídio.

Gabarito: letra B — corretos os apontamentos de que Caio e Mévio respondem pelo cárcere qualificado, e Mévio, adicionalmente, pelo estupro.

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