Direito Penal · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu082692

Direito PenalOmissão de socorro

Código: vu082692
Banca: VUNESP
Órgão: MPE-RO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Caio, bombeiro salva-vidas aposentado, que atualmente é instrutor de aula de surfe, está na praia, aguardando possíveis clientes. Tício, bombeiro salva-vidas, que precisava levar o filho em consulta médica, pede a Caio que o substitua, por duas horas. Caio não aceita o encargo, pois precisa trabalhar no seu negócio. Tício, mesmo assim, resolve se ausentar. Caio, enquanto observava o mar, vê Mévio nadando em local perigoso e, de imediato, grita para o homem retroceder, avisando do perigo. O homem não atende Caio e ainda o xinga de velho caquético, afirmando saber nadar. Pouco tempo depois, Mévio começa a se afogar. Caio, ao perceber o afogamento de Mévio, não presta socorro, deixando a orla da praia. Tício, que retornava à praia para ocupar sua função de bombeiro, presta socorro a Mévio que, entretanto, não sobrevive devido ao tempo que permaneceu na água.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ACaio praticou o crime de homicídio culposo, por omissão, vez que, na qualidade de garante, tinha o dever de agir na primeira oportunidade para tentar impedir a realização do resultado morte.
BCaio praticou o crime de omissão de socorro tentado, uma vez que o socorro foi prestado por terceiro, ainda que ineficaz.
CCaio praticou o crime de homicídio doloso, por omissão imprópria, vez que, na qualidade de garante, tinha o dever de agir na primeira oportunidade para tentar impedir a realização do resultado morte.
DTício não incorreu em qualquer crime, visto que, embora ostentasse a qualidade de garante, o socorro foi prestado por terceiro, mostrando-se ineficaz.
ECaio praticou o crime de omissão de socorro.

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GabaritoE — Caio praticou o crime de omissão de socorro.

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Direito Penal – Omissão de socorro

Gabarito: letra E. Caio, bombeiro aposentado, não era garante (não assumiu o dever de agir, recusou a substituição). Ao ver Mévio se afogar e não prestar socorro, praticou o crime de omissão de socorro (art. 135 CP), crime omissivo puro que se consuma com a simples abstenção, sendo inadmissível a tentativa. O fato de terceiro ter prestado socorro ineficaz não exclui o crime de Caio.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Caio não possui o dever jurídico de agir como garante. Aposentado e sem ter assumido a função naquele momento, não se enquadra no art. 13, §2º do CP (incisos a, b ou c). Logo, não responde por homicídio culposo por omissão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O crime de omissão de socorro é omissivo puro – não admite tentativa. Ou o agente age no momento devido e nada pratica, ou deixa de agir e o crime está consumado. Ademais, o socorro prestado por terceiro não transforma a omissão em tentativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Pelo mesmo motivo da alternativa A: Caio não é garante. A tipificação de homicídio doloso por omissão imprópria exige a posição de garantidor, o que não se verifica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Tício, bombeiro salva-vidas ativo, é garante (tem dever legal de cuidado). Ao se ausentar, praticou omissão penalmente relevante. Embora tenha retornado e prestado socorro, sua omissão prévia pode configurar crime (p. ex., homicídio culposo se o resultado morte for imputável à sua ausência). Afirmar que não incorreu em qualquer crime é falso.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Caio, ao deixar de prestar socorro a Mévio, quando podia fazê-lo sem risco pessoal, praticou o crime do art. 135 do CP. A circunstância de ter alertado a vítima não o exime do dever de socorro. O crime é de perigo abstrato e se consuma com a omissão, independentemente do resultado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que Caio, por ser bombeiro aposentado, ainda seria garante. Contudo, ele recusou expressamente assumir a função, não criou o risco e não tinha qualquer dever legal de agir. A posição de garante não é automática – exige assunção ou dever legal. Cuidado para não confundir mera qualidade profissional com dever jurídico no caso concreto.

Gabarito: letra E

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