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Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
Código
vu082851
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Aparecida - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
O Estatuto da Cidade – Lei Federal no 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbana
  1. Aorganizar a provisão pública de infraestrutura urbana e equipamentos sociais, no quadro dos Planos Diretores Estratégicos.
  2. Bgarantir o pleno exercício do direito de propriedade imobiliária, em um ambiente de liberdade econômica.
  3. Cordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
  4. Dconter o crescimento populacional nas cidades brasileiras.
  5. Elimitar o mercado imobiliário urbano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

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