Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu082889
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Lei n° 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá o nome de
- Aperempção.
- Bavulsão.
- Cpreempção.
- Dprescrição aquisitiva.
- Eusucapião social.