Questão de Direito Processual do Trabalho — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — VUNESP 2024
Direito Processual do TrabalhoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Código
- vu082902
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca do processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- AO incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo trabalhista e será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público do trabalho, quando lhe couber intervir no processo.
- BDa decisão interlocutória que rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de conhecimento, caberá agravo de instrumento.
- CA instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo trabalhista, não sendo admitida, contudo, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar para arresto ou sequestro em face do reclamado, por ser incompatível com os ritos do processo do trabalho.
- DCaberá agravo de petição em face da decisão interlocutória que acolher o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, desde que haja garantia do juízo.
- EA instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo trabalhista, sendo admitida, no entanto, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.