Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — VUNESP 2024

Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B (investimento). A aquisição de um terreno para construção de uma escola pública é uma despesa de capital, classificada como investimento, conforme a Lei nº 4.320/1964. A referida lei define investimentos como dotações destinadas a obras, inclusive a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras. Assim, a dotação para compra do terreno se enquadra perfeitamente nessa categoria.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As despesas de custeio são despesas correntes destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, como salários, material de consumo, etc. A aquisição de um bem imóvel para investimento não se enquadra nessa categoria.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei nº 4.320/1964, os investimentos abrangem as dotações para o planejamento e a execução de obras, incluindo a aquisição de imóveis necessários à realização de obras. A compra de terreno para construção de escola é exatamente um caso de investimento público.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A subvenção econômica é uma transferência de capital destinada a empresas públicas ou privadas para cobrir déficits operacionais ou fomentar atividades econômicas. Não se aplica à aquisição de imóvel pelo próprio ente público.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A subvenção social é uma transferência corrente ou de capital destinada a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, cultural ou educacional sem fins lucrativos. Não é o caso de aquisição direta de terreno pela administração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As transferências correntes são dotações para despesas correntes que não envolvem contraprestação direta em bens ou serviços, como contribuições, auxílios, etc. A compra de um bem imóvel é uma despesa de capital, não corrente.

Gabarito: letra B.