Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Do Juiz — VUNESP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Do Juiz
Código
vu082966
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Catanduva - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Elis propõe ação de rescisão contratual em face de Flores S.A. visando cancelar a assinatura do serviço de entrega semanal de flores. A ação é distribuída perante da 2ª Vara Cível da Comarca de Catanduva, da qual João é o juiz titular. Passado algum tempo sem andamento do processo, Elis decide investigar e descobre que João é sócio da empresa Flores S.A. Diante da descoberta, dois dias depois, Elis alega o impedimento de João, em petição específica. O incidente é distribuído e o relator declara receber o incidente com efeito suspensivo.Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Ao processo será suspenso, podendo João, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
Bo processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
Co processo poderá ser suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o qual João dará prosseguimento.
Dos atos processuais poderão ser praticados mesmo com a suspensão do processo, não sendo permitido, no entanto, proferir decisões de mérito.
Ecaso seja reconhecido o impedimento, considerando que João não poderia ter atuado no caso, o processo será extinto sem julgamento do mérito.
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GabaritoB — o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Arguição de impedimento com efeito suspensivo
Gabarito: letra B. O incidente de arguição de impedimento foi recebido com efeito suspensivo pelo relator; nos termos do art. 146, §2º, II, do CPC, nesse caso "o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente". A alternativa B reproduz exatamente esse comando legal.
A questão exige o conhecimento de dois dispositivos do CPC/2015: o art. 314, que trata da vedação à prática de atos durante a suspensão e a exceção para atos urgentes (excluída na hipótese de impedimento/suspeição); e o art. 146, §2º, que disciplina os efeitos do incidente de arguição de impedimento ou suspeição.
Art. 314, §2CPC
Art. 314 — "Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição."
Art. 146, §2º — "Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido: [...] II — com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente."
Critério
Art. 146, §2º, II (CPC)
Art. 314 (CPC)
Art. 315, §2º (CPC)
Efeito do recebimento do incidente
Suspensão do processo até o julgamento do incidente
Regra geral de suspensão (veda atos, salvo urgentes)
Suspensão por dependência de questão criminal
Prazo máximo de suspensão
Não há prazo máximo (até o julgamento)
Não há prazo máximo (até o fim da causa suspensiva)
1 ano
Possibilidade de atos urgentes pelo juiz
Não (exceção do art. 314 não se aplica a impedimento/suspeição)
Sim (para evitar dano irreparável)
Não se aplica
Consequência do reconhecimento do impedimento
Anulação dos atos do juiz impedido (art. 146, §7º)
Não se aplica
Não se aplica
1Parte argui impedimento
2Incidente distribuído ao relator
3Relator declara efeitos
4Com efeito suspensivo: processo suspenso
5Julgamento do incidente
6Processo retoma curso
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o processo será suspenso e que João (o juiz) poderá determinar atos urgentes para evitar dano irreparável. Ocorre que o art. 314 ressalva expressamente que essa possibilidade não se aplica quando se trata de arguição de impedimento ou suspeição. Logo, João não pode praticar atos urgentes. A banca apresenta a regra geral, mas esconde a exceção que rege o caso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 146, §2º, II: recebido o incidente com efeito suspensivo, o processo permanece suspenso até o julgamento do incidente pelo tribunal. Assertiva correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona um prazo máximo de um ano para a suspensão, após o qual João daria prosseguimento. Esse prazo de um ano aparece no art. 315, §2º, que trata da suspensão do processo civil por dependência de questão criminal (quando a ação penal é proposta). Não é o caso dos autos, que tratam de impedimento. O impedimento não tem prazo máximo; a suspensão dura até o julgamento do incidente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que os atos processuais podem ser praticados mesmo com a suspensão, apenas vedando decisões de mérito. O art. 314 é claro: durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, salvo os urgentes (que aqui são proibidos). Portanto, a afirmação contraria a lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que, reconhecido o impedimento, o processo seria extinto sem julgamento do mérito. Na verdade, o reconhecimento do impedimento leva à remessa dos autos ao substituto legal e, se for o caso, à nulidade dos atos praticados pelo juiz impedido (art. 146, §§5º-7º). O processo não é extinto; prossegue com o novo juiz.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A é a clássica armadilha: o candidato decorou que durante a suspensão o juiz pode determinar atos urgentes (art. 314, primeira parte), mas esquece da ressalva final ("salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição"). Na hora da prova, leia o artigo por inteiro – a exceção é o ponto central.