Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Educação — VUNESP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Educação
- Código
- vu082987
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
O inciso III do artigo 28 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece que “o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” seja
- Aflexibilizado de acordo com as realidades da unidade escolar local.
- Bregionalizado com vistas a articular os sistemas educacionais e de saúde.
- Cinstitucionalizado pelo projeto pedagógico.
- Dseccionado a partir da tipologia de deficiências vigente.
- Euniformizado no sistema público de ensino.