Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)
- Código
- vu083012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Considere que Paula é diretora da Unidade Escolar Estrela de Ilhabela e está com problemas de saúde, motivo pelo qual foi afastada na data de hoje pelo médico. Mauro, docente titular da referida escola, sofreu um acidente hoje e foi afastado por 15 dias.Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal nº 1.327, de 26.10.2018, é correto afirmar:
- Aocorrerá a substituição temporária de Mauro, a qual será atribuída, preferencialmente, ao docente em situação de excedência.
- Ba função de confiança ocupada por Paula não admite substituição temporária, motivo pelo qual, em razão do seu afastamento, deverá ser exonerada do cargo de diretora.
- Ccomo o afastamento de Paula é por prazo indeterminado, ela poderá continuar no cargo por até 180 dias, que é o prazo máximo a que a lei limita a substituição de Diretor de Unidade Escolar.
- Docorrerá a substituição eventual de Mauro, a qual será atribuída, preferencialmente, aos docentes titulares de classes ou aulas, por meio de ampliação de jornada de trabalho.
- Ea substituição de Paula será feita automaticamente pelo coordenador pedagógico, salvo se a unidade escolar não contar com a função em questão.