Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLei Complementar n° 1.326 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- vu083013
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
A respeito das licenças e férias, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 1.326, de 26.10.2018.
- AO servidor efetivo ou comissionado que se casar fará jus à licença de até sete dias consecutivos, incluído o dia de celebração do casamento, sem prejuízo remuneratório.
- BA licença por motivo de doença de filho será sem prejuízo da remuneração por até trinta dias de ausência, consecutivos ou não.
- CO servidor que, em um ano, ausentar-se por período superior a quinze dias, em razão de licença por doença de cônjuge, terá prejudicado o cômputo de período aquisitivo, para fins de gozo de férias.
- DA licença para trato de interesses particulares será concedida sem prejuízo da remuneração do servidor efetivo.
- ENão terá direito a férias o servidor que, no decurso do período aquisitivo, sofrer pena de suspensão superior a cinco dias.