Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela (São Paulo)
- Código
- vu083014
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ilhabela - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Luísa é professora do Município de Ilhabela, com expediente de segunda à sexta-feira, e, em decorrência das atividades do dia do ensino, ela foi convocada para prestar serviço durante quatro horas no sábado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.326, de 26.10.2018, é correto afirmar que Luísa
- Anão fará jus a adicional pela prestação de serviços extraordinários, pois o serviço se relaciona diretamente com seu trabalho.
- Bterá direito a um dia inteiro de folga, que deverá ser gozada em até 30 dias após a prestação do serviço extraordinário.
- Cfará jus a adicional pela prestação de serviços extraordinários, e o cálculo do valor devido levará em considerará o acréscimo de 100% (cem por cento) em relação ao seu valor-hora padrão.
- Dterá direito a meio período de folga, além do acréscimo do adicional de horas extras, que corresponde ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o seu valor-hora padrão.
- Efará jus a adicional pela prestação de serviços extraordinários, e o cálculo do valor devido levará em consideração acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.