Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lins (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lins (São Paulo)
- Código
- vu083036
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Creas
Considerando-se as disposições da Lei Complementar Municipal nº 1.657/2019, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Lins, assinale a alternativa correta.
- AO SUAS é integrado pela unidade pública municipal, respectivos Conselho de Assistência Social, Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Organizações da Sociedade Civil.
- BO controle social do SUAS em Lins efetiva-se por intermédio de Organizações da Sociedade Civil, além de Seminários e Fóruns com a participação da sociedade.
- CO orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) deve destinar recursos para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
- DOs benefícios eventuais devem ser prestados na forma de pecúnia, sendo vedado seu oferecimento em bens ou serviços.