Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu083042
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Creas
Diretor de escola pública preocupa-se com faltas reiteradas de aluno com 13 anos de idade, matriculado no Ensino Fundamental. Ao chamar seus genitores para reunião, o Diretor foi insultado, razão pela qual foram esgotados os recursos para o diálogo em âmbito escolar.Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente e a necessidade de garantir o direito à proteção à criança, é correto afirmar que o Diretor deve
- Acomunicar a situação ao Conselho Tutelar, para que este órgão tome as providências necessárias.
- Bnotificar formalmente os pais e/ou responsáveis pelo aluno para que deem importância ao direito à educação da criança.
- Ccomunicar a situação à Polícia Militar, haja vista que o Conselho Tutelar somente pode ser acionado, pela escola, para crianças com até 12 anos de idade.
- Dcomunicar a situação à Secretaria de Educação Estadual, a fim de que tome providências com relação à transferência do aluno para outro ambiente escolar, a fim de restabelecer a capacidade de diálogo.