Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2024
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu083045
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Creas
José possui deficiência moderada e pretende abrir microempresa individual para empreender no ramo alimentício.Considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social relacionadas ao benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão, assinale a alternativa correta.
- APor ter aberto microempresa, o benefício de prestação continuada de José deve ser suspenso para que tenha direito ao auxílio-inclusão.
- BO fato de ter aberto microempresa não é suficiente para que José deixe de receber o benefício de prestação continuada.
- CO auxílio-inclusão pode ser negado se houver outro membro do grupo familiar de José que já receba o benefício.
- DO auxílio-inclusão será devido a partir da data de seu deferimento, e o seu valor corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.