Questão de Direito Civil — Classificação dos Contratos — VUNESP 2024

Classificação dos Contratos

Gabarito: letra C. Nos contratos relacionais, a dependência recíproca e a duração do vínculo são características marcantes, conforme a doutrina civilista. As demais alternativas contêm erros conceituais sobre a classificação dos contratos no direito brasileiro.

A classificação dos contratos é tema central do Direito Civil. As principais categorias são: bilaterais (com obrigações recíprocas) e unilaterais (apenas uma parte obrigada); onerosos (ambas as partes sofrem ônus econômico) e gratuitos (apenas uma parte se beneficia); formais (exigem forma específica) e consensuais (apenas o acordo basta); e relacionais (vínculo duradouro e complexo).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "não se considera mais possível a existência de contratos unilaterais". Erro: O ordenamento jurídico brasileiro reconhece contratos unilaterais, como a doação pura (art. 538 do Código Civil), em que apenas o doador assume obrigação. O contrato é sempre bilateral quanto à formação (exige duas vontades), mas pode ser unilateral quanto aos efeitos (obrigações para uma só parte).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Define contrato gratuito como aquele "em que não há ônus econômico para nenhuma das partes". Erro: No contrato gratuito, há ônus econômico para uma das partes (o doador, por exemplo, transfere patrimônio sem contraprestação), enquanto a outra parte se enriquece. Se não houvesse ônus para nenhuma, seria um contrato sem qualquer prestação, o que não existe. A definição correta: gratuito é o contrato em que apenas uma das partes obtém vantagem patrimonial, sem contrapartida.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. Os contratos relacionais (também chamados de contratos de colaboração ou de longa duração) caracterizam-se pela confiança mútua, pela interdependência das partes e pela duração prolongada, como nos contratos de franquia, fornecimento contínuo ou parcerias empresariais. A doutrina de autores como Flávio Tartuce e Pablo Stolze Gagliano destaca essa dependência recíproca decorrente da complexidade e do tempo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "os contratos são classificados, em regra, como formais, pois em sua maioria dependem de alguma forma específica". Erro: A regra geral no direito brasileiro é o princípio do consensualismo (art. 107 do Código Civil: "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir"). A maioria dos contratos é consensual (informal). Exceções formais incluem contratos de compra e venda de imóveis (escritura pública), doações com valor elevado, etc., mas não são a regra.

Gabarito: letra C.