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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2024

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
vu083062
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado do Creas
A respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
  1. AA restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.
  2. BO valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal quando o credor provar efetivamente maior prejuízo.
  3. CA confusão é forma de extinção da obrigação e, cessando a confusão, é impossível o restabelecimento da obrigação anterior.
  4. DA coisa incerta será indicada pelo gênero e pela qualidade e, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

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