Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
vu083092
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão
Ados gastos considerados no orçamento fiscal e de seguridade social, anualmente.
Bdas despesas que serão realizadas, comparando-as com as receitas, a cada semestre.
Cdos valores a serem arrecadados e gastos na execução das políticas públicas, semestralmente.
Ddos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano.
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GabaritoD — dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano.
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Orçamento Público: Conceito e Periodicidade
Gabarito: letra D. O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha, para cada exercício financeiro (ano), a previsão de receitas (recursos a arrecadar) e a autorização de despesas (destinação desses recursos). Essa definição está em consonância com a Constituição Federal (arts. 165 a 169) e a Lei nº 4.320/1964, que estabelecem o ciclo orçamentário anual.
A questão testa o conhecimento da definição básica de orçamento público, com foco na sua periodicidade (anual) e no conteúdo (previsão de receitas e fixação de despesas). A seguir, analisa-se cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A afirma que o orçamento detalha apenas os "gastos" (despesas) do orçamento fiscal e de seguridade social, anualmente. O erro está em omitir a previsão de receitas – o orçamento é bilateral: estima quanto se pretende arrecadar e autoriza os gastos. Além disso, a referência exclusiva ao "orçamento fiscal e de seguridade social" é incompleta, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) também inclui o orçamento de investimento das estatais (CF, art. 165, §5º).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento compara despesas com receitas a cada semestre. A periodicidade correta é anual (exercício financeiro). O semestre não é a unidade do orçamento; os instrumentos de acompanhamento (RREO) são bimestrais ou quadrimestrais, mas o orçamento em si é anual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Similar à B, mas menciona "valores a arrecadar e gastos" sob periodicidade semestral. Embora inclua receitas, a periodicidade semestral está errada. O orçamento público no Brasil é elaborado e executado anualmente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa D capta corretamente os dois elementos essenciais: recursos a arrecadar (receitas) e destinação desses recursos (despesas), com periodicidade anual ("a cada ano"). Isso corresponde à definição consagrada de orçamento público como instrumento de planejamento que estima a receita e fixa a despesa para um exercício financeiro.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas B e C utilizam a periodicidade semestral para confundir o candidato. Lembre-se: o orçamento público no Brasil tem vigência anual (1º de janeiro a 31 de dezembro), conforme a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal.