Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
vu083093
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Os princípios orçamentários são diretrizes que norteiam os processos e as práticas orçamentárias. O princípio segundo o qual a “Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público” é o
Ada totalidade.
Bdo equilíbrio.
Cda universalidade.
Dda uniformidade.
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GabaritoC — da universalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários – Universalidade
Gabarito: alternativa C. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. É exatamente o que descreve o enunciado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da totalidade (ou unidade) estabelece que cada ente federativo deve elaborar um único orçamento. Não se confunde com a exigência de que todas as receitas e despesas estejam previstas — isso é universalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio do equilíbrio impõe que as despesas não superem as receitas previstas, ou que haja compatibilidade entre elas. Não trata da abrangência do conteúdo orçamentário.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da universalidade (também chamado de totalidade em algumas classificações doutrinárias) exige que a LOA compreenda todas as receitas e despesas, sem exclusões. É a definição literal do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da uniformidade (ou anualidade) refere-se à periodicidade anual do orçamento. Não diz respeito ao conteúdo.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir universalidade com totalidade. A banca troca os termos: universalidade = conteúdo completo (todas as receitas e despesas); totalidade = unidade orçamentária (um só orçamento por ente). Fique atento à redação.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade