Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — VUNESP 2024
Administração Pública›Accountability e transparência na Administração Pública
Código
vu083094
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A transparência da gestão pública tem relação direta ao respeito pelos cidadãos. Dentre as diversas formas de se promover tal transparência, pode-se considerar
Aos espaços para a participação popular; os órgãos coletivos que participem das políticas públicas; a modernização dos processos administrativos.
Bos canais de comunicação entre a sociedade jurídica e os gestores; os colegiados consultivos; a autenticidade de registro da informação produzida ou recebida.
Ca disponibilização, em tempo real, de informações genéricas sobre a execução orçamentária; os conselhos de ética; os sistemas para regular o fluxo de informações.
Da simplificação da estrutura de apresentação do orçamento público; a divulgação de informações sigilosas; os dados específicos sobre programas sociais.
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GabaritoA — os espaços para a participação popular; os órgãos coletivos que participem das políticas públicas; a modernização dos processos administrativos.
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Transparência e Accountability na Gestão Pública
Gabarito: letra A. A transparência na gestão pública está diretamente ligada à participação popular, à atuação de órgãos coletivos e à modernização administrativa, conforme previsto no Referencial de Governança do TCU, que destaca a necessidade de dar transparência às partes interessadas e promover a participação social. A alternativa A reúne corretamente esses elementos.
A questão testa a compreensão das formas concretas de promover a transparência. O Referencial de Governança do TCU estabelece como prática, no componente Accountability e Transparência, "Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção" e, no componente Relacionamento com partes interessadas, "Promover a participação social, com envolvimento dos usuários, da sociedade e das demais partes interessadas".
Transparência na gestão pública
1Pilares
Acesso à informação
Controle social
2Formas concretas
Participação popular
Conselhos
Audiências
Órgãos coletivos
Comitês
Conselhos gestores
Modernização administrativa
Sistemas eletrônicos
Transparência ativa
3Referencial TCU
Accountability e Transparência
Dar transparência às partes interessadas
Sigilo como exceção
Relacionamento com partes interessadas
Promover participação social
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista espaços de participação popular (conselhos, audiências), órgãos coletivos que participam das políticas (comitês, conselhos gestores) e modernização dos processos administrativos (sistemas eletrônicos, transparência ativa). Todas essas medidas ampliam o acesso à informação e o controle social, pilares da transparência pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora canais de comunicação e colegiados consultivos sejam formas de transparência, a expressão "sociedade jurídica" é inadequada (o correto é sociedade civil ou cidadãos). Além disso, a "autenticidade de registro da informação" refere-se mais à integridade e confiabilidade do que à transparência propriamente dita. O erro central está na terminologia e na mistura de conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "disponibilização de informações genéricas" não atende ao princípio da transparência, que exige dados detalhados e compreensíveis (ex.: leis de acesso à informação e LRF). Conselhos de ética tratam de conduta, não diretamente de transparência. Sistemas para regular o fluxo de informações são instrumentos de gestão, não necessariamente de transparência. A alternativa confunde finalidades.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A divulgação de informações sigilosas é vedada como regra, salvo exceções legais. O Referencial de Governança do TCU expressamente admite o sigilo "como exceção, nos termos da lei". Portanto, promover transparência não inclui divulgar informações sigilosas. A simplificação do orçamento e dados específicos são válidos, mas o item sobre sigilo invalida a alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, desconfie de alternativas que mencionam "informações sigilosas" como forma de transparência — a regra é a publicidade, o sigilo é exceção. Memorize que a transparência se materializa por meio de participação social, canais de comunicação, dados abertos e modernização dos processos.