Questão de Arquitetura — Equipamentos e Mobiliários — VUNESP 2024
ArquiteturaEquipamentos e Mobiliários
- Código
- vu083183
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pode ser enquadrada em duas modalidades, (i) Reurb de Interesse Social (Reurb-S) e (ii) Reurb de Interesse Específico (Reurb-E). Dentre as diferenças entre as duas modalidades, pode-se afirmar, com correção, que:
- Asomente a Reurb-S é permitida em terras públicas, limitada, porém, a áreas dominiais.
- Bsomente a Reurb-S é permitida em terras públicas, tanto em áreas dominiais quanto em áreas de uso comum do povo.
- Cna Reurb-E, os beneficiários arcam integralmente com os custos da regularização, o que não ocorre no caso da Reurb-S.
- Dsão parte legítima para propor a regularização: somente o poder público municipal, no caso da Reurb-S, e, no caso da Reurb-E, somente os proprietários de imóveis.