Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lins (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lins (São Paulo)
- Código
- vu083184
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lins, o estabelecimento de normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural é competência
- Acompartilhada dentro da aglomeração urbana.
- Bcompartilhada com o Estado.
- Cconcorrente com o Estado.
- Dprivativa do município.