Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lins (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lins (São Paulo)
- Código
- vu083189
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
No município de Lins, o aproveitamento de terrenos urbanos está limitado ao Coeficiente de Aproveitamento (CA)
- AMínimo igual a 0,2 e ao Máximo de 4,0, com obrigatoriedade de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.
- BBásico igual a 1,0 e ao Máximo de 3,0, obtido mediante o pagamento de outorga onerosa do direito de construir.
- CMáximo igual a 3,0, com obrigatoriedade de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.
- DMáximo igual a 3,0, vinculado ao direito de propriedade do terreno, sem previsão de pagamento de outorga onerosa do direito de construir.