Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — VUNESP 2024

Receitas Orçamentárias Correntes (MCASP)

Gabarito: letra B. O enunciado transcreve a definição exata de Receitas Orçamentárias Correntes conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): ingressos arrecadados dentro do exercício que aumentam as disponibilidades financeiras e financiam programas e ações orçamentárias, sem contrapartida de aumento de passivo (receitas efetivas). Essa é a categoria econômica prevista no art. 11 da Lei nº 4.320/1964.

As demais alternativas referem-se a outras classificações:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades, mas decorrem de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital. São receitas não efetivas (aumentam o passivo ou diminuem o ativo) e não se destinam primordialmente ao financiamento de ações correntes.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição do enunciado corresponde integralmente ao conceito de receitas correntes, que incluem tributos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras. São a principal fonte de recursos para custeio da máquina pública e financiamento de programas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Transferência de Capital é uma espécie de receita de capital (recursos recebidos de outros entes para investimentos), não abrangendo a totalidade dos ingressos que financiam programas. É um subitem, não o conceito geral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Transferência Corrente é uma espécie de receita corrente (recursos recebidos de outros entes para custeio), mas não representa o gênero descrito no enunciado, que abrange todas as receitas correntes.

Gabarito: letra B.