Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2024
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- vu083222
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros:
- Ao direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- Ba permissão para escolher disciplinas optativas a serem incluídas no currículo escolar conforme sua preferência.
- Co direito de dispensa das atividades físicas escolares em caso de timidez ou falta de coordenação motora.
- Da autonomia para utilizar espaços escolares, como laboratórios e bibliotecas, sem a supervisão de um adulto.