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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lins (São Paulo) — VUNESP 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Lins (São Paulo)
Código
vu083324
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica permitido
  1. Aconsentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua onde haja rede de esgoto.
  2. Bdestinar todo o resíduo industrial sólido e os entulhos provenientes de construções, nos locais determinados pela Prefeitura, por conta e responsabilidade do proprietário ou do responsável pela indústria ou construção.
  3. Cqueimar, apenas nos próprios quintais, folhas de árvores e lixo não orgânico, sem restrição de quantidade em ambos os casos.
  4. Daterrar vias públicas, desde que especificadas pela prefeitura, com detritos e materiais velhos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — destinar todo o resíduo industrial sólido e os entulhos provenientes de construções, nos locais determinados pela Prefeitura, por conta e responsabilidade do proprietário ou do responsável pela indústria ou construção.

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