Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins (São Paulo)
- Código
- vu083333
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), divertimentos públicos são os que se realizarem nas vias e nos logradouros públicos ou em recintos fechados, de livre acesso ao público. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura. Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos de diversões reunidos em locais compreendidos próximos de hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e igrejas em área formada por um raio de até
- A100 m.
- B200 m.
- C350 m.
- D500 m.