Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- vu083385
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Sobre a Lei “Maria da Penha”, assinale a alternativa correta.
- AA mencionada Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o homem.
- BOs Juizados de Violência Doméstica e Familiar foram criados pela mencionada Lei.
- CApenas a pessoa do sexo masculino pode ser autora de violência doméstica e familiar.
- DQualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher será considerada violência psicológica.