Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu083389
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Sobre o tema “Conselho Tutelar”, insculpido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- Acada Conselho Tutelar será composto de 07 (sete) membros.
- Bo Conselheiro Tutelar tem o mandato de 03 (três) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
- Cum dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é a idade mínima de 30 (trinta) anos.
- Das decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.