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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2024

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
vu083390
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AQualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender aquele que for encontrado em flagrante delito.
  2. BA prisão em flagrante não será possível na hipótese de infrações permanentes.
  3. CA falta de testemunhas da infração obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
  4. DO auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.
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GabaritoD — O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.

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