Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — VUNESP 2024

Tráfico de Pessoas (art. 149-A CP)

Gabarito: letra D. A conduta descrita no enunciado — agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de realizar adoção ilegal — corresponde exatamente ao tipo penal do crime de tráfico de pessoas, previsto no art. 149-A do Código Penal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Intimidação sistemática (bullying) é crime previsto na Lei nº 14.811/2024 (Código Penal, art. 146-A), que pune a intimidação reiterada por meio de violência ou grave ameaça, mas não envolve as condutas de agenciamento, transporte, etc., nem a finalidade de adoção ilegal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Cárcere privado (art. 148 CP) consiste em privar alguém de sua liberdade, mantendo-o preso ou detido. A descrição do enunciado é mais ampla (agenciar, aliciar, transportar...) e exige uma finalidade específica (adoção ilegal), que não é elemento do cárcere privado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Redução a condição análoga à de escravo (art. 149 CP) tem como núcleo submeter a vítima a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por dívida. Embora o tráfico de pessoas possa ter como finalidade o trabalho escravo (art. 149-A, II), a conduta descrita na questão (com a finalidade de adoção ilegal) é autônoma e tipificada como tráfico de pessoas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A resposta correta é tráfico de pessoas, conforme o art. 149-A do Código Penal (incluído pela Lei nº 13.344/2016). O artigo pune exatamente as condutas descritas, quando praticadas mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, e com uma das finalidades previstas em seus incisos, entre as quais a adoção ilegal (inciso IV). A redação do dispositivo é:

Código Penal, art. 149-A: "Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (...) IV – adoção ilegal; (...)".

Portanto, a lacuna deve ser preenchida com "tráfico de pessoas".

Gabarito: letra D.