Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu083484
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação, por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público, denomina-se:
- Aconsórcio imobiliário.
- Boutorga onerosa do direito de construir.
- Coperação urbana consorciada.
- Ddemarcação urbanística.