Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — VUNESP 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- vu083486
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Município X edificou um conjunto habitacional. Pode-se corretamente afirmar, tendo em vista a Lei no 10.741/2003, que:
- Aas unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, exclusivamente, no pavimento térreo.
- Bdeve haver a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
- Ca implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa é obrigatória apenas nos empreendimentos situados em regiões desprovidas de praças e parques compatíveis com as necessidades dos idosos
- Ddeve haver a redução gradativa, na medida em que os moradores originais envelhecem, de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.