Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2024
Direito Penal›Tipicidade
Código
vu083499
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Figure que determinado indivíduo, particular, invada a sede da Prefeitura, no período noturno, visando furtar computadores utilizados pelos funcionários. Contudo, ao adentrar a sala em que os computadores estão instalados, soa um forte alarme que detectou a presença do indivíduo, o qual imediatamente deixa a sede do Governo Municipal.Nesse caso, com relação ao furto, é correto dizer que houve
Acrime tentado.
Bdesistência voluntária.
Carrependimento eficaz.
Darrependimento posterior.
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GabaritoA — crime tentado.
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Gabarito: letra A (crime tentado). O agente iniciou a execução do furto (adentrou a sala onde estavam os computadores), mas não consumou o delito por circunstância alheia à sua vontade (disparo do alarme que o fez fugir). Isso configura tentativa, nos termos do art. 14, II, do Código Penal (paráfrase: pune-se a tentativa quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente). As demais figuras exigem voluntariedade ou impedimento do resultado, ausentes no caso.
Interrupção do crime
1Antes da consumação
Voluntária (agente decide parar)
Desistência voluntária (art. 15)
Arrependimento eficaz (art. 15)
Involuntária (fator externo)
Tentativa (art. 14, II)
2Após a consumação
Reparação voluntária
Arrependimento posterior (art. 16)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O furto foi tentado: houve início de execução (invasão do local e entrada na sala com intenção de subtrair), mas a consumação foi impedida pelo alarme, fato externo e involuntário. O art. 14, II, do CP prevê a tentativa exatamente nessa hipótese. Não há dúvida de que o crime não se consumou por circunstância independente da vontade do agente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A desistência voluntária (art. 15 do CP) ocorre quando o agente interrompe voluntariamente a execução. Aqui, a interrupção foi forçada pelo alarme — o agente fugiu para não ser preso, não por livre decisão de desistir. Falta o requisito da voluntariedade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O arrependimento eficaz (art. 15 do CP) exige que o agente, após esgotar os atos executórios, impeça o resultado. No caso, a execução sequer foi concluída; ademais, não foi o agente quem impediu o resultado (foi o alarme). Não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O arrependimento posterior (art. 16 do CP) pressupõe consumação do crime e reparação voluntária do dano. Não houve consumação (o furto não se realizou) e não houve reparação. Portanto, descartado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca quer que o candidato confunda a situação com desistência voluntária, mas o alarme que dispara é uma circunstância externa que força a fuga, não uma escolha livre do agente. A tentativa é a figura correta sempre que a consumação é obstada por fator alheio à vontade. Fique atento: se o agente ouve o alarme e decide sair por medo, ainda assim é circunstância alheia à vontade (o medo é reação ao alarme, não desistência espontânea).