Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2024
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
vu083512
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação ao imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que o sujeito passivo que possui relação pessoal e direta com o fato gerador do imposto é:
Ao município em que está localizado o imóvel, independentemente do local de residência do seu proprietário.
Bo proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor, a qualquer título.
Co proprietário do imóvel ou o titular do seu domínio útil, mas não o possuidor a qualquer título.
Do proprietário do imóvel, mas não o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
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GabaritoB — o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor, a qualquer título.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
IPTU – Contribuinte (Art. 31 do CTN)
Gabarito: letra B. O art. 31 do Código Tributário Nacional (CTN) define como contribuinte do IPTU o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A relação pessoal e direta com o fato gerador – propriedade, domínio útil ou posse (art. 32 do CTN) – é justamente o que caracteriza o contribuinte, e a alternativa B reproduz fielmente o dispositivo legal.
Art. 31CTN
Art. 31 – "Contribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título."
O fato gerador do IPTU está no art. 32: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana. O sujeito passivo que mantém relação pessoal e direta com esse fato é o contribuinte, nos termos do art. 31. As alternativas que restringem esse rol ou trocam o sujeito estão incorretas.
Critério
Proprietário
Titular do domínio útil
Possuidor a qualquer título
Contribuinte do IPTU (art. 31 CTN)
Sim
Sim
Sim
Relação pessoal e direta com o fato gerador
Sim
Sim
Sim
Alternativa A – ❌ Incorreta
O município é o sujeito ativo da obrigação tributária (credor do imposto), não o sujeito passivo. A alternativa confunde a competência tributária com a figura do contribuinte.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente o art. 31 do CTN: proprietário, titular do domínio útil e possuidor a qualquer título. Todos esses são contribuintes do IPTU, em relação pessoal e direta com o fato gerador.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Exclui o possuidor a qualquer título. O art. 31 é explícito ao incluir o possuidor como contribuinte – não há restrição quanto ao título da posse.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Exclui tanto o titular do domínio útil quanto o possuidor a qualquer título, limitando o contribuinte apenas ao proprietário. O CTN, porém, equipara essas figuras.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao retirar o possuidor a qualquer título (alternativa C) ou ao reduzir o rol ao proprietário (alternativa D). O art. 31 é claro: todos os três – proprietário, titular do domínio útil e possuidor – são contribuintes. Memorize o artigo exato para não cair nessa troca.