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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu083540
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Lins - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica I - PEB I
A Resolução CNE/CEB no 5/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) estabelece que
  1. Aa educação domiciliar (ou homeschooling) é válida como modalidade oficial de instrução na etapa da Educação Infantil.
  2. Bé dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
  3. Ca frequência no último ano da Educação Infantil é pré-requisito para matrícula no Ensino Fundamental.
  4. Das vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas ao endereço de trabalho dos responsáveis das crianças.
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GabaritoB — é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

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