Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — VUNESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- vu083614
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Para os efeitos da Lei no 13.257, de 8 de março de 2016. que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, considera-se “primeira infância” o período que abrange
- Ao primeiro ano de vida da criança.
- Bos primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
- Cdo nascimento aos 12 anos completos de idade da criança.
- Dos primeiros 36 meses de vida da criança.