Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — VUNESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- vu083635
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Lins - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
No caso de internação provisória de adolescente em conflito com a lei, o ECA determina que
- Asua implementação não exceda um período máximo de 45 dias de duração.
- Bsejam aplicadas medidas socioeducativas mais brandas concomitantes.
- Ca libertação do adolescente esteja condicionada à avaliação psicossocial favorável.
- Dsejam dispensados indícios de autoria e materialidade de qualquer natureza.